Reforma da Previdência Social é necessária?

Medidas propostas pelo governo Temer podem resolver ou agravar o problema da recessão econômica

Por Beatriz Pedroso Fleira*

A Reforma da Previdência Social é um assunto muito debatido. Surgem dúvidas por todos os lados: O que vai acontecer? A reforma é necessária? Com qual idade irei me aposentar? Quais direitos estamos perdendo? 

Foto de: Jonathan Campos/ Gazeta do Povo

Quando o número de trabalhadores ativos passa a ser inferior ou igual ao número de pessoas economicamente inativas, países entram em crise. Segundo dados da Previdência Social, em 1990 o número de idosos era muito menor do que hoje. E este total da população com idade mais avançada tende a superar o número de crianças e jovens. Essa tendência não serve apenas para o Brasil, mas para todo o mundo, já que o número de filhos por família chegou a 1,7. 


A partir deste cenário, surgem preocupações, especialmente em quem cuida das políticas públicas, como os governos, com a Previdência Social, que no Brasil é uma rede de proteção e amparo aos trabalhadores e suas famílias, em diversas situações em que o exercício de suas atividades seja impossibilitado, sejam doenças, acidentes, desemprego e aposentadoria.

Já a Previdência Privada, diferente da Previdência Social ligada ao INSS, é uma aposentadoria complementar, onde o valor contribuído volta para o contratante. Ela é fiscalizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão do governo federal.

Antes que o número de desempregados alcançasse a marca de 13,5 milhões de brasileiros (a maior taxa desde 2012) o problema já era apresentado, não de forma clara, mas como uma possibilidade remota.

Em outubro de 2008, o então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva se pronunciou sobre a crise mundial ao jornal O Globo e a classificou como uma marolinha, que não influenciaria no Brasil. 
- Lá (nos EUA), ela é um tsunami; aqui, se ela chegar, vai chegar uma marolinha que não dá nem para esquiar. Saiba mais em: Lula: crise é tsunami nos EUA e, se chegar ao Brasil, será 'marolinha'

Na época o presidente dos Estados Unidos era George W. Bush, o país passava por uma recessão catastrófica e as pessoas perdiam suas casas por não conseguirem pagar as contas e o número de desempregados crescia de maneira alarmante. A esperança era que as coisas mudassem no ano seguinte com a posse de Barack Obama.

Com a queda do dólar, muitos brasileiros aproveitaram para viajar à América do Norte, os destinos turísticos ficaram cada vez mais atrativos, uma vez que as leis americanas passaram a facilitar a entrada no país.

Enquanto o mundo tentava adequar suas contas e investir em saídas do problema por um caminho, o Brasil achou outro: o aquecimento desenfreado da economia deixou todos os setores endividados.

Pessoas comprando casas, carros, realizando financiamentos diversos, tudo parecia positivo, até que as contas pararam de bater. Chegamos ao início da recessão, que de forma agressiva expôs que as contas públicas estavam cada vez mais vermelhas. Algo precisava ser feito. Mas de onde viriam os cortes?

Confira a linha do tempo da recessão econômica no infográfico abaixo:

Efeito cascata
O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apresentou levantamento de que os gastos da Previdência Social com aposentados e pensionistas entre 2009 e 2015 passaram de R$ 49 bi para R$ 77 bi.

Em 2014, a operação Lava-Jato começou a desmascarar cartéis de corrupção em grandes empresas como a Petrobrás, prendendo políticos e empresários famosos. A desvalorização do Real foi tão grande que o dólar alcançou a maior média registrada na história US$4,16 em janeiro de 2016. A presidente Dilma Rousseff no final deste mesmo sofreu impeachment e seu vice, Michel Temer, assumiu o poder.

Além dos inúmeros golpes, o aumento de dívidas ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cresceu. No negativo, o desemprego cresceu, tornando impossível a tarefa de garantir a aposentadoria seguindo as normas da Previdência Social. Ela precisava ser repensada.

Com Temer no poder, uma das bandeiras do presidente é a Reforma da Previdência Social.

A Previdência Social garante direitos aos trabalhadores para quando a aposentadoria chegar. Para se aposentar integralmente uma pessoa precisa contribuir ao menos 25 anos - isso o que vale atualmente.

Veja abaixo a relação:

                                                                                                                       Beatriz Fleira

Para compreender os pontos desta reforma, a equipe do FAPCOMUNICA ONLINE entrevistou a professora Luana Cremon, de São Paulo. Na Escola Jardim Maria Dirce III na capital, realiza um projeto que ensina jovens sobre a consciência política e um dos temas debatidos atualmente é o da Reforma da Previdência.

Fapcomunica: A Reforma é realmente necessária?

Luana Cremon: Visto que nosso país tem em sua história uma péssima fama de mal gerir os recursos públicos, sim, uma Reforma é necessária. Porém, não pelos motivos e nem nos moldes abordados pelo governo vigente. A Reforma da Previdência é necessária principalmente para desburocratizar meios de pagamento e cobrança de impostos que são abusivos e seu destino é duvidoso. Todos os recursos  destinados à previdência deveriam ser intocados, mas designaram uma tal de DRU - A Desvinculação das Receitas da União. Em outras palavras foi uma emenda da Constituição que previu que perante a crise os governantes poderiam retirar uma porcentagem que, inicialmente era de 20% e atualmente 30%, dos fundos da Seguridade Social, para utilizar em “Só Deus sabe”. Logo, não há Déficit, mas dinheiro público escorrendo por ralos alheios mais uma vez.

Fapcomunica: Quais mudanças estão previstas para os trabalhadores?

Luana: Diversas mudanças acontecerão, mas posso destacar duas que afetarão diretamente e de forma mais abrangente o povo. A igualdade de idade mínima entre gêneros. A Reforma destrói anos de luta da mulher para ser considerada enquanto trabalhadora de jornada dupla, que cuida de sua vida profissional e familiar. E é o término da contagem por tempo de contribuição. O que inviabiliza a aposentadoria integral para milhares de brasileiros.

Fapcomunica: Quem estabelece os ajustes das contas públicas?

Luana: De acordo com as massas, a responsabilidade sempre será do principal governante. No nosso caso, o presidente. E de fato ele tem um grande poder, já que pode vetar ou aprovar projetos. Porém todos os projetos passam por bancadas de deputados e senadores. Existem votações e trâmites legais para que qualquer Reforma, projeto de lei ou decisão orçamentária seja aceita e colocada em prática. O povo esquece que tem poder, principalmente nas decisões orçamentárias, já que é convidado a fazer parte de reuniões que geralmente não possuem representantes das grandes fatias da sociedade.

*Estudante do 6º semestre noturno de Jornalismo da FAPCOM. 
FAPCOMUNICA ONLINE - produção jornalística desenvolvida na disciplina Jornalismo Digital: Práticas Laboratoriais, com supervisão da professora Fernanda Iarossi